Informações: 71. 2105-7900

LOCAL E DATA

Local: Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM) - Centro Administrativo da Bahia
Salvador-BA
Data: 11 de março de 2010
Horário: das 13 às 18h

Metodologia

Evento presencial.
Os participantes poderão interagir enviando antecipadamente, para o e-mail eventos@tmunicipal.org.br, o resumo geral das três últimas folhas de pagamento da Prefeitura, para uma análise gratuita.

Objetivo

Demonstrar os equívocos no cálculo de recolhimento para o INSS e apresentar aos gestores municipais alternativas para redução do custo previdenciário, tais como:

  • Reorganizar os pagamentos efetuados ao INSS através de processo de auditagem individual de cada servidor;
  • Reestruturar cargos e funções públicas, vantagens e benefícios dos servidores, a fim de garantir a inexistência de passivo contra o poder público;
  • Regulamentar as incorporações das gratificações existentes na Folha de Pagamento, através de análise e alteração da legislação em vigor;
  • Auditar todos os parcelamentos e débitos já efetuados e quitados perante o INSS.
  • O resultado é a redução da carga tributária de encargos previdenciários, inclusive com a recuperação de valores indevidamente pagos, além de afastar os municípios do limite de 60% da receita corrente líquida com gasto com pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

    Justificativa

    Os municípios brasileiros penam com as elevadas despesas com a Previdência, o que impacta diretamente nas finanças públicas, impedindo ações sociais voltadas para a população.

    Além disso, a maioria dos municípios encontra-se no limite com a despesa total com pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

    Diante deste cenário, revela-se imprescindível a implementação de ações que reduzam os custos previdenciários.

    Com este objetivo, a Associação Transparência Municipal - ATM, em parceria com a GVA, apresenta o curso "INSS: Por que pagamos mais do que devemos? Aprenda a reduzir seu custo previdenciário!".

    A economia gerada pelas ações propostas no curso permite que as Prefeituras se afastem do limite estabelecido pela LRF, possibilitando maior equilíbrio nas contas públicas e evitando atos que possam gerar improbidade administrativa.

    Os valores decorrentes desta economia podem ainda ser revertidos em benefício dos servidores ou da própria comunidade, visto que estes valores economizados não possuem destino especificado em lei.

    Atestado de participação

    Programação

    13h - Credenciamento

    14h - Apresentação de Paulo Sérgio Silva, diretor-presidente da ATM

    15h - Palestra com o especialista Gilberto Vieira Neto, diretor-presidente da Gilberto Vieira Advocacia

    18h - Encerramento das atividades


    Público-Alvo

    - Prefeitos;

    - Secretários de administração e finanças;

    - Representantes das Câmaras Municipais;

    - Assessores;

    - Equipe diretamente envolvida na gestão do setor financeiro e de recursos humanos.


    Público-Alvo

    A Entidade que desejar uma AVALIAÇÃO PRÉVIA sobre o cálculo dos encargos previdenciários incidentes sobre a folha de pagamento de salários, deverá encaminhar os documentos listados abaixo para o e-mail eventos@tmunicipal.org.br.

    Documentos necessários
    - 06 (seis) últimos Resumo Geral de Folha de Pagamento (consolidado e dividido por verbas, incluindo os valores);

    - Estatuto do Servidor Público Municipal;

    - Plano de Cargos e Salários dos Municípios;

    - Estatuto do Magistério e Plano de Cargos e Salário do Magistério;

    - Outras Leis e Decretos Municipais que tratam de Benefícios e Vantagens para os Servidores;

    - 06 (seis) ultimas GFIP/SFIP.