Local: Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM) - Centro Administrativo da Bahia
Salvador-BA
Data: 11 de março de 2010
Horário: das 13 às 18h

Evento presencial.
Os participantes poderão interagir enviando antecipadamente, para o e-mail eventos@tmunicipal.org.br, o resumo geral das três últimas folhas de pagamento da Prefeitura, para uma análise gratuita.

Demonstrar os equívocos no cálculo de recolhimento para o INSS e apresentar aos gestores municipais alternativas para redução do custo previdenciário, tais como:
O resultado é a redução da carga tributária de encargos previdenciários, inclusive com a recuperação de valores indevidamente pagos, além de afastar os municípios do limite de 60% da receita corrente líquida com gasto com pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os municípios brasileiros penam com as elevadas despesas com a Previdência, o que impacta diretamente nas finanças públicas, impedindo ações sociais voltadas para a população.
Além disso, a maioria dos municípios encontra-se no limite com a despesa total com pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Diante deste cenário, revela-se imprescindível a implementação de ações que reduzam os custos previdenciários.
Com este objetivo, a Associação Transparência Municipal - ATM, em parceria com a GVA, apresenta o curso "INSS: Por que pagamos mais do que devemos? Aprenda a reduzir seu custo previdenciário!".
A economia gerada pelas ações propostas no curso permite que as Prefeituras se afastem do limite estabelecido pela LRF, possibilitando maior equilíbrio nas contas públicas e evitando atos que possam gerar improbidade administrativa.
Os valores decorrentes desta economia podem ainda ser revertidos em benefício dos servidores ou da própria comunidade, visto que estes valores economizados não possuem destino especificado em lei.

13h - Credenciamento
14h - Apresentação de Paulo Sérgio Silva, diretor-presidente da ATM
15h - Palestra com o especialista Gilberto Vieira Neto, diretor-presidente da Gilberto Vieira Advocacia
18h - Encerramento das atividades

- Prefeitos;
- Secretários de administração e finanças;
- Representantes das Câmaras Municipais;
- Assessores;
- Equipe diretamente envolvida na gestão do setor financeiro e de recursos humanos.

A Entidade que desejar uma AVALIAÇÃO PRÉVIA sobre o cálculo dos encargos previdenciários incidentes sobre a folha de pagamento de salários, deverá encaminhar os documentos listados abaixo para o e-mail eventos@tmunicipal.org.br.
Documentos necessários
- 06 (seis) últimos Resumo Geral de Folha de Pagamento (consolidado e dividido por verbas, incluindo os valores);
- Estatuto do Servidor Público Municipal;
- Plano de Cargos e Salários dos Municípios;
- Estatuto do Magistério e Plano de Cargos e Salário do Magistério;
- Outras Leis e Decretos Municipais que tratam de Benefícios e Vantagens para os Servidores;
- 06 (seis) ultimas GFIP/SFIP.